ESPECIFICAÇÕES
Este documento (“Termo”) contém as condições gerais que envolvem o tratamento de dados pessoais pela LOJÃO DO BRÁS LTDA, simplesmente denominada LOJÃO DO BRÁS, com sede na cidade de São Paulo – SP, na Av. Largo da Concórdia, nº 88, Brás, inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.831.721/0001-91, neste ato representado na forma do seu contrato social, bem como registra o consentimento do titular dos respectivos dados – através de manifestação livre, informada e inequívoca – para a ocorrência do tratamento na forma ora descrita.
É importante que você, na condição de titular de dados pessoais, entenda o teor antes de aceitar e efetuar o consentimento para tratamento de seus dados pessoais pois o tratamento de seus dados somente será realizado após a concordância com as condições fornecidas neste Termo.
Caso reste alguma dúvida sobre o conteúdo deste Termo ou sobre como realizamos o tratamento de seus dados, antes de fornecer o consentimento, entre em contato nos meios indicados para isso.
CONDIÇÕES GERAIS
Nós trataremos todos os dados pessoais que você nos forneça através de seu currículo ou do preenchimento dos campos cadastrais do formulário, através de meio físico ou digital.QUAIS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS PELO LOJÃO DO BRÁS
Na hipótese de um processo seletivo, poderemos tratar dados pessoais fornecidos por você, assim como os dados tornados manifestamente públicos por você, como por exemplo de sites públicos de internet e redes sociais.
Para o atendimento das finalidades deste Termo, o LOJÃO DO BRÁS somente efetuará o tratamento de dados pessoais de titulares com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.
PARA QUAIS FINALIDADES O LOJÃO DO BRÁS TRATA SEUS DADOS
O tratamento dos dados pessoais que você fornecer ao consentir com o presente Termo, tem por finalidade o recebimento de seu currículo, bem como a análise e seleção durante participação em eventual processo seletivo e admissão no quadro de empregados do LOJÃO DO BRÁS.
Os dados fornecidos também serão utilizados para estabelecimento de comunicação com você e com contatos de referência eventualmente indicados.
Os seus dados pessoais poderão ser utilizados, dentro da finalidade descrita, tanto em processo de seletivo específico, como em processos futuros, observado o prazo de duração de tratamento previsto neste Termo.
Sob nenhuma hipótese, o LOJÃO DO BRÁS utilizará seus dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
POR QUANTO TEMPO O LOJÃO DO BRÁS MANTÉM OS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais, tratados nas condições deste termo, serão guarnecidos e eventualmente consultados e processados pelo LOJÃO DO BRÁS pelo prazo de até 1 (um) ano a contar do seu recebimento.
Encerrado o referido prazo, o LOJÃO DO BRÁS efetuará a eliminação dos referidos dados.
Você também poderá solicitar a revogação do presente consentimento, situação em que, após a devida validação da identidade do titular, o LOJÃO DO BRÁS também efetuará a eliminação dos referidos dados.
Eventualmente, o LOJÃO DO BRÁS necessitará manter dados pessoais de sua titularidade para atendimento a outras hipóteses de tratamento legalmente previstas, situação em que você poderá solicitar a qualquer momento informações sobre tal ocorrência.
A LOJÃO DO BRÁS COMPARTILHARÁ OS DADOS QUE EU FORNECER?
Eventualmente será necessário transferir ou compartilhar seus dados, de forma parcial ou integral, com empresas ou terceiros que prestem serviços correlatos para o LOJÃO DO BRÁS, como análise de perfil profissional, testes de seleção, exames admissionais, bem como sistemas de informação para processamento e comunicação de dados.
Sempre que contratualmente possível, o LOJÃO DO BRÁS comprometerá tais empresas e profissionais a apresentar os mesmos níveis e padrões de proteção aos dados pessoais adotados pelo próprio LOJÃO DO BRÁS.
A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELO LOJÃO DO BRÁS
O LOJÃO DO BRÁS mantém padrões de boas práticas de governança em privacidade, em conformidade com a legislação e os regulamentos que norteiam as suas atividades, com objetivo de promover segurança aos dados tratados, protegendo-os de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas.
São adotadas medidas de prevenção, com objetivo de evitar ou mitigar a ocorrência de eventuais danos envolvendo os dados tratados.
Na condição de controlador de dados pessoais, o LOJÃO DO BRÁS tem o compromisso e a responsabilidade de observar as exigências legalmente impostas, bem como de demonstrar a adoção e a eficácia de medidas que atendam as normas de proteção de dados pessoais.
Informações adicionais sobre as práticas de proteção de dados podem ser conhecidas através da Política de Privacidade do LOJÃO DO BRÁS, bem como solicitadas através do seu canal de comunicação.
QUAIS MEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
Observados os eventuais impedimentos legais ou segredos comerciais do LOJÃO DO BRÁS, você tem o direito de requisitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados Pessoais de sua titularidade;
- Acesso aos dados pessoais de sua titularidade tratados pelo LOJÃO DO BRÁS;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam considerados desnecessários ou excessivos, observando-se a legislação vigente;
- Portabilidade dos dados pessoais, observados os segredos comerciais e de negócio eventualmente envolvidos e de acordo com a regulamentação vigente;
- Eliminação dos dados pessoais tratados sob seu consentimento;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o LOJÃO DO BRÁS realizou uso compartilhado dos seus dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado pessoal, bem como sobre as consequências da negativa; e
- Revogação do consentimento anteriormente fornecido para tratamento dos seus dados, pessoais.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
O LOJÃO DO BRÁS disponibiliza um canal de atendimento para que você possa esclarecer eventuais dúvidas, revogar o presente consentimento, bem como enviar requisições ou mesmo reclamações sobre o uso dos seus dados pessoais.
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: Bruno Felix Bessa
E-mail: dpo@lojaodobras.com.br
Telefone: 11 3777-5034 (Ramal:4082)
As comunicações realizadas entre você e o LOJÃO DO BRÁS através dos meios de contato cadastrados serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.
Caso o LOJÃO DO BRÁS necessite fazer a coleta de seus dados pessoais pelo canal de comunicação, tais dados serão tratados exclusivamente para o atendimento do assunto tratado, no legítimo interesse das partes. Os dados do atendimento serão armazenados por tempo indeterminado, unicamente para suprir demandas decorrentes do próprio atendimento realizado.
- DECLARO QUE LI O PRESENTE TERMO, COMPREENDENDO INTEGRALMENTE AS INFORMAÇÕES NELE CONSTANTES, BEM COMO MEUS DIREITOS NA QUALIDADE DE TITULAR DE DADOS PESSOAIS.
- ATESTO POSSUIR IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS.
- DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS FORNECIDOS, MANIFESTO MEU CONSENTIMENTO PARA QUE OS DADOS PESSOAIS POR MIM FORNECIDOS SEJAM RECEBIDOS E TRATADOS PELA LOJÃO DO BRÁS, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES ACIMA DESCRITAS.
